A união europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. neste âmbito, a rp models disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
o que é a resolução alternativa de litígios?
a resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais.
regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. o intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
a resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
a rp models disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio
cniacc – centro nacional de informação e arbitragem de conflitos de consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
centro de arbitragem de conflitos de consumo de lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
centro de arbitragem de conflitos de consumo do vale do ave/tribunal arbitral
http://www.triave.pt/
ciab – centro de informação, mediação e arbitragem de consumo (tribunal arbitral de consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
cimpas – centro de informação, mediação e provedoria de seguros
https://www.cimpas.pt/
